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caneta-lema

"A persistência é a virtude da tenacidade; é, por outro lado, a severa coragem para enfrentar dificuldades e resistir ao desânimo diante dos contratempos."

RESUMO

INTRODUÇÃO: Objetiva este artigo investigar como tema central as regras específicas que regem a sucessão do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, seja de forma temporária ou definitiva, de forma a esclarecer em quais hipóteses serão convocadas novas eleições.

1.DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

 Ao Presidente da República é confiada a função de Chefe do Poder Executivo, concentrando em uma única pessoa a chefia dos negócios do Estado e do Governo, cujas funções estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal de 1988, diferenciando este sistema de governo do parlamentarista, modelo em que a função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente ou Monarca e a de chefe do Governo, pelo Primeiro Ministro que chefia o gabinete.

 
Fonte: Internet

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